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Os responsáveis pela reciclagem
   
Perguntas frequentes sobre o sistema de gestão de resíduos

Saiba tudo sobre como funciona o seu sistema de recolha de resíduos e sobre a forma como é gerido e mantido o seu ecoponto

 
Temas disponíveis
Como reciclar em casa: embalagens
Como reciclar em casa: não embalagens
O processo de reciclagem
 Os responsáveis pela reciclagem
O projecto “O Meu Ecoponto”
1 - O que é um Sistema de gestão de resíduos?
2 - Quem é o responsável pela recolha e manutenção do meu ecoponto?
3 - Em Portugal todas as embalagens têm de estar abrangidas por um sistema de gestão de resíduos de embalagens?
4 - Todas as embalagens que compramos têm que ter uma marcação específica?
5 - Existem metas para a reciclagem das embalagens usadas? Porquê?
6 - O que é o SIGRE?
7 - Como funciona o SIGRE?
8 - O símbolo “Ponto Verde” significa que a embalagem é reciclada?
1-O que é um Sistema de gestão de resíduos?

É a entidade responsável pela gestão e exploração dos resíduos sólidos urbanos num determinado município ou conjunto de municípios. A sua função é definir a estratégia ideal, integrando os princípios de preservação ambiental e do interesse público, para a correcta destinação dos resíduos que produzimos.

São responsáveis por projectar, dimensionar e gerir as infra-estruturas de valorização e destino final dos resíduos, como as estações de triagem, as estações de valorização orgânica, os aterros sanitários, etc. Cabe-lhes também a responsabilidade de implementar a logística necessária e, acima de tudo, sensibilizar o cidadão para o bom funcionamento do sistema que implementam.

Historicamente, as Autarquias sempre foram responsáveis pela gestão dos nossos resíduos, são elas quem faz a recolha e a manutenção dos contentores do lixo comum (indiferenciado), e em alguns municípios também recolhem o material depositado nos ecopontos. Actualmente e por razões estratégicas que viabilizem uma gestão integrada dos nossos resíduos os municípios juntaram-se e formaram Sistemas Multimunicipais ou Intermunicipais de gestão de resíduos.

2-Quem é o responsável pela recolha e manutenção do meu ecoponto?

Dependo do município a entidade responsável pela recolha e manutenção dos ecopontos poderá ser a Autarquia ou o Sistema de gestão de resíduos.

Descubra aqui quem é a entidade responsável pela recolha e manutenção dos ecopontos da sua área de residência O Meu Município

3-Em Portugal todas as embalagens têm de estar abrangidas por um sistema de gestão de resíduos de embalagens?

Sim. Todas as embalagens colocadas no mercado português têm de estar obrigatoriamente abrangidas por um dos dois sistemas: Sistema de Consignação ou Sistema Integrado.

O Sistema de Consignação, é um sistema pelo qual o consumidor da embalagem paga um determinado valor de depósito no acto da compra e, esse valor é-lhe devolvido aquando da entrega da embalagem usada. Este Sistema, já conhecido dos portugueses, é praticado, por exemplo, com as garrafas de cerveja reutilizáveis. Apesar de menos frequente, o Sistema também pode ser utilizado para as embalagens não reutilizáveis.

O Sistema Integrado, ao qual estão sujeitas as embalagens não reutilizáveis, é um sistema pelo qual o consumidor da embalagem é informado através do Símbolo Ponto Verde, marcado na embalagem, de que deverá colocar a embalagem usada num determinado ecoponto atendendo às regras de deposição indicadas pela seu Sistema Municipal/Autarquia. SIGRE

4-Todas as embalagens que compramos têm que ter uma marcação específica?

Quase todas. Na verdade, apenas as embalagens primárias não reutilizáveis, as chamadas embalagens de compra, sem tara, de tara perdida ou sem depósito são obrigadas a apresentar uma marcação específica.

Em Portugal, de acordo com Decreto-Lei n.º 366-A/97, todas as embalagens não reutilizáveis colocadas no mercado devem ter uma marcação que informe o consumidor que o Sistema de Gestão de Resíduos de Embalagens assegura o seu correcto encaminhamento para valorização ou reciclagem.

Actualmente as embalagens marcadas com o Símbolo Ponto Verde são a maioria, pelo que se torna importante depositá-las correctamente no ecoponto recomendado pelo nosso Sistema Municipal/Autarquia.

5-Existem metas para a reciclagem das embalagens usadas? Porquê?

Sim, a União Europeia, criou a Directiva de Embalagens e Resíduos de Embalagens (Directiva 94/62), que foi transposta para a legislação nacional com o objectivo de reduzir o impacte dos resíduos de embalagens no ambiente.

A prioridade máxima foi dada à prevenção da produção das embalagens usadas, ou seja, todos temos de fazer um esforço para reduzir as quantidades destes resíduos que produzimos diariamente. No entanto, como sabemos, na sociedade actual torna-se inevitável a redução até níveis ambientalmente aceitáveis, portanto a legislação obriga a que sejam tomadas medidas que, do ponto de vista ambiental, permitam a sustentabilidade dos ecossistemas. Assim, estabeleceu metas que os Estados Membros têm que cumprir em termos de reutilização e valorização das embalagens, nomeadamente através da reciclagem. 

 Em 2011 Portugal terá de atingir as seguintes metas:

Prazo
Valorização
Reciclagem
Global
Vidro
Papel
Metais
Plásticos
Madeira
31.12.2011
60%
55-80%
60%
60%
50%
22,5%
15%
Nota:
Valorização - Qualquer das seguintes operações aplicadas sobre resíduos de embalagens: reciclagem, valorização energética e reciclagem orgânica.
 
6-O que é o SIGRE?

O acrónimo SIGRE significa Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens.

Este sistema consiste numa articulação entre um conjunto de parceiros que tem por objectivo valorizar e reciclar resíduos de embalagens contribuindo para a economia de recursos naturais e a diminuição do volume de resíduos depositados em aterro. É vulgarmente designado por Sistema Ponto Verde e é gerido pela Sociedade Ponto Verde.

7-Como funciona o SIGRE?

O Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens é financiado pelos Embaladores/Importadores que pagam o Valor Ponto Verde pelas embalagens que colocam no mercado, transferindo assim para a Sociedade Ponto Verde a responsabilidade pela gestão e destino final das embalagens usadas, enquanto resíduo.

O sector da distribuição responsável pela comercialização de produtos embalados, como os hipermercados, supermercados, lojas, etc., apenas podem comercializar produtos em embalagens não reutilizáveis que pertençam ao Sistema. As embalagens que aderirem ao Sistema Integrado são marcadas com o Símbolo Ponto Verde.

Os Sistemas Municipais/Autarquias recebem uma contrapartida financeira para efectuarem a recolha selectiva e triagem das embalagens usadas, por tipo de material, disponibilizando estes resíduos à Sociedade Ponto Verde, que os encaminha para reciclagem ou outros tipos de valorização.

Os Fabricantes de Embalagens e de Material de Embalagem asseguram (através da Sociedade Ponto Verde), a retoma dos resíduos triados, garantindo a sua valorização e reciclagem.

8-O símbolo “Ponto Verde” significa que a embalagem é reciclada?
Não. O símbolo "Ponto Verde" não é um símbolo ecológico, não significa que a embalagem é reciclada ou reciclável. Esse símbolo indica que para essa embalagem, foi paga uma contribuição financeira à Sociedade Ponto Verde que se responsabiliza pela sua valorização e reciclagem depois de usada.
 
 

 

 

Símbolo Ponto Verde  

Símbolo da Reciclagem

O símbolo da reciclagem que indica que a embalagem é reciclável (tecnicamente possível de reciclar) ou reciclada (feita com materiais reciclados) é constituído por três setas.
A primeira seta representa as empresas que fazem o produto, a segunda seta representa os consumidores e a terceira os recicladores, todos estes “actores” representam um papel fundamental no processo da reciclagem.

 

   
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